EM BUSCA DE UM NOVO MODELO DE GESTÃO PORTUÁRIA!
Com o objetivo de contribuir para a solução dos graves problemas que hoje prejudicam o setor portuário brasileiro, o deputado federal Márcio França (PSB/SP) articulou, junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a criação da Secretaria Especial de Portos (SEP), que tem status de ministério e está sob o comando do ministro Pedro Brito (PSB/CE). Até então, os 40 portos públicos brasileiros estavam sob a gestão do Ministério dos Transportes, fazendo com que o setor não recebesse a devida atenção. O Porto de Santos (SP), por seu tamanho e importância, terá prioridade no novo cenário.
"A SEP traz um novo modelo de gestão, baseado na verticalização da administração portuária. Antes da SEP, os portos eram apenas um pedaço do Ministério dos Transportes", avalia o deputado. Também preocupado com a questão da segurança nos portos brasileiros, Márcio França apresentou no Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC n°. 59/07), onde propõe a criação da Polícia Portuária Federal, com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade dos sistemas de segurança dos portos, terminais e vias navegáveis do País.
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